Se você está se perguntando se cassino físico é legalizado no Brasil, a resposta direta é: não. Diferente de países como Estados Unidos ou Portugal, o Brasil proíbe a operação de cassinos físicos desde 1946, sob uma lei assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Essa proibição segue valendo hoje, mas o assunto está longe de ser encerrado — o Congresso Nacional vive discutindo a liberação, e muita gente tem dúvidas sobre o que pode ou não pode funcionar por aqui. Neste artigo, vou explicar a legislação, os bastidores da discussão e o que realmente está em jogo para quem quer apostar ou investir no setor.

Afinal, por que o cassino físico é proibido no Brasil?

A história começa em 1946, quando o Decreto-Lei nº 9.215 proibiu os jogos de azar em todo o território nacional. Na época, o governo alegava que os cassinos eram focos de vício, lavagem de dinheiro e outros crimes. Desde então, o país seguiu com uma postura conservadora em relação ao jogo, mesmo tendo uma tradição forte de cassinos luxuosos em cidades como Petrópolis e Águas de São Pedro nas décadas anteriores.

Hoje, quem responde sobre o tema é a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que criminaliza a exploração de jogos de azar, incluindo roleta, dados e até o famoso "jogo do bicho". Na prática, isso significa que qualquer cassino físico que resolva abrir as portas no Brasil está operando ilegalmente e pode ter seus donos presos.

O que a lei brasileira permite atualmente?

Quando o assunto é aposta, é preciso separar o joio do trigo. O Brasil legalizou algumas modalidades bem específicas, mas nenhuma delas é um cassino físico completo. Vamos ver o que está liberado:

1. Apostas esportivas e cassino online (parte)

Em 2018, a Lei nº 13.756 legalizou as apostas esportivas de quota fixa no país. Já os jogos de cassino online, como caça-níqueis virtuais e roletas, entraram na mesma categoria depois da regulamentação das apostas de risco, sancionada em 2023. Ou seja: você pode apostar pela internet, mas não pode ir a um prédio físico jogar os mesmos jogos.

2. Bingos, loterias e jogos de mesa em clubes?

Não caia em pegadinha. Há uma zona cinzenta com "bingos benef